| 06/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 05) |
| 09/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1979) |
| 17/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (art. 33, III, da VIII CRI) |
| 17/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2350) |
| 18/09/1997 |
Entrada na CCJ |
| 10/11/1997 |
Entrada na CSP |
| 27/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 27/11/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (3411) |
| 28/11/1997 |
Publicados o parecer 2620/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 2621/97, da Comissão de Administração Pública |
| 28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - Levantada |
| 04/06/1998 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 09/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (818) |
| 01/07/1998 |
Publicado o Autógrafo 23.981 (DA, 4) |
| 15/07/1998 |
Entrou Veto Total |
| 04/08/1998 |
Publicado o Veto Total (DA, p.4) |
| 04/08/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (887) |
| 05/08/1998 |
Distribuição (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 05/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 18/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid |
| 24/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 26/08/1998 |
Entrada na CSP |
| 01/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência do parecer e inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 02/09/1998 |
Publicado o Parecer nº 1350, de 1998, de Relator Especial (Deputado Edmir Chedid) pela CCJ, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 5) |
| 02/09/1998 |
Recebido do DOL (979) |
| 02/09/1998 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 03/09/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 118ª a 184ª (02 de setembro a 15 de dezembro de 1998), sem que tenha sido votado |
| 01/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado |
| 20/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 24ª (16 de março a 20 de abril de 1999) sem que tenha sido votado |
| 22/04/1999 |
25ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 29/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação da lei (***) |
| 30/04/1999 |
Publicada a Lei nº 10.300, de 29/4/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1) |
| 18/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.096 |