Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 648 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 648 / 2001
Ementa Torna obrigatória a publicação, em órgão oficial de imprensa, do cadastro completo de áreas contaminadas ou que estão sob análise pela Cetesb.
Data de Publicação 06/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wagner Lino
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA, CADASTRO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONTAMINAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
09/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
16/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
18/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/10/2001 Entrada na CCJ.
07/11/2001 Distribuído ao Deputado Wadih Helú.
09/11/2001 Enviado ao Deputado.
14/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
29/11/2001 Concedida vista ao Dep. Petterson Prado.
30/11/2001 Enviado ao Deputado.
14/12/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
14/12/2001 Recebido da vista.
06/03/2002 Aprovado o parecer do Relator.
08/03/2002 Enviado à CDMA.
08/03/2002 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
22/05/2002 CDMA- Distribuido Dep. Mª do Carmo Piunti. Ao PC
22/05/2002 Enviado à Deputada.
28/05/2002 Devolvido e enviado à CDMA.
29/05/2002 CDMA- Parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
11/12/2002 Aprovado o parecer
12/12/2002 Enviado à CFO.
12/12/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuído ao Dep. Ênio Tatto. Ao PC.
27/05/2003 Enviado ao Deputado.
10/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
10/06/2003 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda da CCJ.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003 Vista ao deputado Roberto Engler.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2003 Devolvido da vista.
23/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.Ao PC.
24/09/2003 Enviado ao STAM.
08/10/2003 Publicado os pareceres nº 1339/03 (F c/emenda), 1340/03 da CDMA (F e á emenda da CCJ; 1341/03 da CFO (F e a emenda da CCJ). no DA p.13.
08/10/2003 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/10/2003 1339 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
08/10/2003 1340 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA Maria do Carmo Piunti Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA Enio Tatto
Total: 0 ocorrência(s)
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