Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 516 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 516 / 1997
Ementa Dispõe sobre livre acesso de dirigentes sindicais nas empresas da categoria, em sua base territorial.
Data de Publicação 09/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Djalma Bom
Apoiador(es)
Indexadores DIRIGENTE SINDICAL, SINDICATO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/09/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 08)
10/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
16/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
17/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1985)
22/09/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho
22/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2408)
23/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/10/1997 Distribuido ao Dep.Waldir Cartola.
11/11/1997 Devolvido com parecer contrário.À CCJ.
20/11/1997 Vista ao Dep. Luiz Carlos da Silva.
08/12/1998 Devolvido da Vista.À CCJ.
10/12/1998 Pedido de RE.Ao STAM.
10/12/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 13)
11/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/12/1998 Pedido de RE.À CCJ.
14/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/12/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Beatriz Pardi
15/12/1998 À Dep. Beatriz Pardi.
01/02/1999 Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, Dep. Beatriz Pardi, favorável.ÀCRT.
02/02/1999 Entrada na CRT
03/02/1999 Distribuido ao Dep. Lobbe Neto.
04/03/1999 Devolvido sem parecer.À CRT.
05/03/1999 Redistribuido ao Dep. Hamilton Pereira.
08/03/1999 Devolvido com parecer favorável do Relator.À CRT.
14/05/1999 Redistribuido ao Dep. Vanderlei Siraque
24/05/1999 Devolvido com parecer ratificado, favorável. À CRT.
07/06/1999 Vista ao Deputado Sidney Beraldo.
25/06/1999 Devolvido da vista, com voto em separado contrário ao PL. À CRT.
06/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
11/08/1999 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (622)
12/08/1999 Publicados os pareceres: 569/99, do Relator Especial pela CCJ Deputada Beatriz Pardi (F); 570/99, da CRT(F) (DA, p.22)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/02/1999 569 / 1999 favorável favorável Beatriz Pardi Comissão de Constituição e Justiça              
24/05/1999 570 / 1999 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Relações do Trabalho            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049839 Elói Pietá  
Total: 1 ocorrência(s)
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