| 11/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.7) |
| 12/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2008) |
| 22/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação (art. 33, III, da VIII CRI) |
| 22/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2408) |
| 23/09/1997 |
Entrada na CCJ |
| 06/11/1997 |
Entrada na CE |
| 12/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (186) |
| 14/02/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 66 e 67, ambos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, respectivamente |
| 18/02/1998 |
12ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 19/02/1998 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando tramitação de urgência para a propositura |
| 28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - levantada |
| 04/06/1998 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 04/06/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta do Autógrafo (969) |
| 05/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (807) |
| 16/06/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.977 (DA p. 5) |
| 25/06/1998 |
Publicada a Lei nº 10.014, de 24/6/98 (DOE p. 3) |
| 17/09/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01690/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.065 |