Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0662 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0662 / 2001
Ementa Proíbe o extermínio de cães, gatos e animais de tração abandonados, realizados pelos órgãos da administração pública direta ou indireta.
Data de Publicação 10/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores ABANDONO DE ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, EUTANÁSIA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Tramitação

Data Descrição
10/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
11/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
18/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
22/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/10/2001 Entrada na CCJ.
08/11/2001 Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh.
09/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
10/12/2001 Enviado à CDMA.
11/12/2001 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
19/12/2001 CDMA- Distribuido Dep. Carlos José Gaspar. Ao PC
01/02/2002 Enviado ao Deputado.
04/02/2002 Devolvido e enviado à CDMA.
27/02/2002 CDMA- Distribuido Dep. Maria do Carmo Piunti. Ao PC
28/02/2002 Enviado à Deputada.
06/03/2002 Devolvido e enviado à CDMA.
07/03/2002 CDMA- Recebido com parecer favorável.
11/12/2002 Aprovado o parecer
12/12/2002 Enviado à CFO.
12/12/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
04/06/2003 Recebido com parecer favorável, com emenda.
24/06/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
26/06/2003 Enviado ao STAM.
16/08/2003 Publicados os pareceres: 936/2003, da CCJ (Favorável); 937/2003, da CDMA (Favorável) e 938/2003, da CFO (Favorável com emenda). (DA. pág. 11)
16/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2003 936 / 2003 favorável FAVORÁVEL Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
16/08/2003 937 / 2003 favorável FAVORÁVEL Maria do Carmo Piunti Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
16/08/2003 938 / 2003 favorável FAVORÁVEL Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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