| 12/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.ll) |
| 15/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2018) |
| 26/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2490) |
| 29/09/1997 |
Entrada na CCJ |
| 13/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 18/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 18/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Gilberto Kassab |
| 21/05/1998 |
Entrada na CSP |
| 04/08/1998 |
Entrada na CFO |
| 11/08/1998 |
Distribuído Dep. Aldo Demarchi |
| 28/08/1998 |
Recebido com parecer favorável, com emenda |
| 28/03/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 03/04/2000 |
Recebido e enviado ao STAM para arquivamento de acordo com Resolução 801/99. |
| 20/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 9) |
| 18/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132 |