| 12/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 12/11/2013 |
| 13/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 25/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 03/04/2014 |
Devolvido sem voto |
| 08/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 04/08/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 03/11/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/11/2014 |
Distribúído ao Deputado Chico Sardelli |
| 02/02/2015 |
Devolvido sem voto |
| 07/02/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 8) |
| 11/02/2015 |
Publicado o Parecer nº 72, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 22) |
| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |