| 23/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/11/2013 |
| 26/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 12/02/2014 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
| 23/05/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
| 15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.130 |
| 15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |