Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0678 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0678 / 2001
Ementa Dispõe sobre a adaptação dos veículos de auto-escolas às necessidades dos portadores de deficiência.
Data de Publicação 16/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRÂNSITO (SERVIÇO), VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Tramitação

Data Descrição
16/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
17/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
23/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
25/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
26/10/2001 Entrada na CCJ.
08/11/2001 Distribuído ao Deputado Eduardo Soltur.
29/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
10/12/2001 Entrada na CPS.
12/12/2001 Distribuído p/dep. José Carlos Stangarlini.
01/02/2002 Recebido na CPS com parecer favorável.
20/02/2002 Aprovado o parecer do relator.
28/02/2002 Publicados os pareceres: 90/02, da CCJ (Favorável); 91/02, da CPS (Favorável) - (DA, p.12)
28/02/2002 Pronto para a Ordem do Dia
11/02/2004 Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 542/03, nos termos o parágrafo único do artigo 179 da XI CRI. (DA´p. 13)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 542/03 , do Pl nº678/01 . (DA p. 34)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875 , de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/02/2002 90 / 2001 favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
28/02/2002 91 / 2004 favorável José Carlos Stangarlini Comissão de Promoção Social  

Proposituras Correlatas

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