Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0525 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0525 / 1997
Ementa Dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais, relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - ICMS, nas situações que especifica.
Data de Publicação 13/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores DÉBITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/03/2001 - Publicado despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801, de 18/10/99 (DA p. 5)

Tramitação

Data Descrição
13/09/1997 Publicado no Diário Oficial (p.5)
16/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
22/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
23/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (2046)
25/09/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2475)
26/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/11/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/12/1997 Distribuído Dep. Vitor Sapienza
03/03/2001 Publicado despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801, de 18/10/99 (DA p. 5)
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