Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 526 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 526 / 1997
Ementa Institui a meia-entrada para jovens, de até vinte e um anos de idade, em estabelecimentos de lazer e entretenimento.
Data de Publicação 13/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA AO MENOR, DIVERSÃO E ENTRETENIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, MEIA-ENTRADA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/09/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 5)
16/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
22/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
23/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (2046)
26/09/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
26/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2490)
29/09/1997 Entrada na CCJ
16/10/1997 Entrada na CCCT
22/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCCT
28/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/12/1997 Designado Relator Especial pela CCCT, a Deputada Beatriz Pardi
03/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3471)
15/12/1997 Presidente solicita devolução
03/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
11/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (151)
11/02/1998 Entrada na CEP
28/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
31/03/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
22/04/1998 Designado Relator Especial pela CEP, o Deputado Paulo Teixeira
22/04/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (696)
05/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
07/05/1998 Publicados o Parecer nº 677, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, e os Pareceres nºs 678 e 679, de 1998, de Relatores Especiais respectivamente pelas Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia (Deputada Beatriz Pardi) e Economia e e Planejamento (Deputado Paulo Teixeira), todos favoráveis ao PL e contrário à Emenda 1 (DA p. 6/7)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
05/04/2017 Publicado despacho: Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 113/2017 a ESTE Projeto de lei, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
05/04/2017 Anexado o Projeto de lei 113/2017.
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/1997 677 / 1998 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda Duarte Nogueira Comissão de Constituição e Justiça                  
03/02/1998 678 / 1998 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda Beatriz Pardi Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia          
05/05/1998 679 / 1998 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda Paulo Teixeira Comissão de Economia e Planejamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/09/1997 Emenda de Pauta 000001
2 04/11/1999 Req. de Tramitação 049991 Elói Pietá  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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