| 30/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/11/2013 |
| 03/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 11/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 30/04/2014 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 07/05/2014 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 05/06/2014 |
Devolvido da vista |
| 05/06/2014 |
Recebido com voto em separado de Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/06/2014 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
| 25/06/2014 |
Publicado parecer nº 982, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado
Marcos Zerbini, contrário à proposição. (DA. pág. 23) |
| 25/06/2014 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 25) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |