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Projeto de lei 19/2012
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Expedicionário Jarbas de Souza" ao prédio da Delegacia de Polícia de Campos Novos Paulista. Parecer nº 125, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 89/2012
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Olga Zacheo Scarabeli" ao pontilhão localizado no Km 614,800 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Três Fronteiras. (Em anexo o PL nº 126, de 2012). Parecer nº 1331, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto de lei nº 89/2012 na forma do substitutivo, e contrário ao projeto de lei nº 126/2012
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Votos:
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Projeto de lei 116/2013
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Deliberado
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Ementa:
Institui no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo o Treinamento Avançado para Técnicas de Entrevista Investigativa e Interrogatório - Análise Comportamental.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 336/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Professor Dr. Assuero Quadri Prestes" à Escola Estadual do Jardim Luiza II, em Franca.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 432/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Abigail Trevizan" ao Centro Oncológico em Osasco.
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Projeto de lei 465/2013
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Ementa:
Dispõe sobre a divulgação do nome dos compositores das obras musicais veiculadas em sua programação pelas emissoras e retransmissoras de rádio, de televisão, de mídia virtual, bem como nos eventos culturais de qualquer espécie no Estado.
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Projeto de lei 1001/2013
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Não Deliberado
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Ementa:
Garante ao consumidor levar gratuitamente o produto que tiver diferença entre o preço anunciado dentro do estabelecimento comercial e o registro no caixa em todo o Estado.
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Projeto de lei 909/2013
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Deliberado
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Ementa:
Estabelece o limite máximo para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres no âmbito do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 47/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "João Furlan" ao viaduto localizado no km 153 da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Arthur Nogueira. Parecer nº 1473, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 53/2014
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara o Município de Santa Gertrudes "Capital da Cerâmica de Revestimento", no Estado.
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Projeto de lei 31/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a inserção da disciplina "Noções de Respeito e Proteção aos Animais" nas escolas da rede pública de ensino do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 56/2014
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Ementa:
Dispõe sobre o pagamento das aulas vagas ("horário-janela") a todos os professores das escolas públicas e privadas do Estado.
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Projeto de lei 89/2014
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no sentido de fixar em 12% (doze por cento) a alíquota aplicada nas operações e prestações internas com equipamentos de segurança e monitoramento.
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Projeto de lei 104/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Olavo de Moraes Hungria" ao viaduto localizado no km 122,350 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Araçoiaba da Serra.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 111/2014
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Deliberado
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Ementa:
Prevê atendimento odontológico prioritário para pessoas obesas que necessitam de próteses dentárias como requisito prévio à realização de cirurgia bariátrica.
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Projeto de lei 113/2014
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Deliberado
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Ementa:
Acrescenta § 8º ao Artigo 67 da Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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Projeto de lei 138/2014
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Ementa:
Dispõe sobre situações de dispensa do estágio probatório para servidores nomeados em cargos efetivos no Estado.
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Projeto de lei 159/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre prazos às partes para sustenção oral perante o Tribunal de Impostos e Taxas.
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Projeto de lei 219/2014
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe em caráter específico e suplementar sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA das propriedades e imóveis rurais, criado pela Lei Federal nº 12.651/12, e sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 140/11 no âmbito do Estado.
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Projeto de lei 228/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Itapevi.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 242/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santa Isabel.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 243/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santana de Parnaíba.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 225/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC na Região de M' Boi Mirim, na Zona Sul da Capital, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 259/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS para a aquisição de bicicletas no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 269/2014
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Ementa:
Dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC na Região da Capela do Socorro, na Zona Sul da Capital, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
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Projeto de lei 272/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Ilhabela.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 273/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Caraguatatuba.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 274/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Barra do Turvo.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 275/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Cajati.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 282/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Jacupiranga.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 286/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Pedro de Toledo.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 306/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Potim.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 313/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Jambeiro.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 314/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Monteiro Lobato.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 341/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Torre de Pedra.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 346/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Marli Aparecida Capriotti Maier" à passarela localizada no km 64,500 da Rodovia Castello Branco, em Mairinque. Parecer nº 1478, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de lei 347/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Águas de Santa Bárbara.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 348/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Avaré.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 349/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Cerqueira César.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 350/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Iaras.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 351/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Manduri.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 354/2014
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Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual Amácio Mazzaropi".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 355/2014
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Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival Literário de Votuporanga - FLIV", naquele Município.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 361/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Cesário Lange.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 398/2014
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia do Condutor de Veículo de Transporte Escolar".
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Projeto de lei 409/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Monte Alegre do Sul.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 422/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Piracaia.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 423/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Serra Negra.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 424/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Socorro.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 425/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Tuiuti.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 426/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Vargem.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 427/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Americana.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 428/2014
|
Deliberado
|
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Artur Nogueira.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 436/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Jaguariúna.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 449/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Moji Mirim.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 460/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a afixação de informativo da não obrigatoriedade do pagamento da taxa de serviço em bares, restaurantes, lanchonetes e similares.
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Projeto de lei 468/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Morungaba.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 469/2014
|
Deliberado
|
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Várzea Paulista.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 473/2014
|
Deliberado
|
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Araras.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
|
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Votos:
|
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Projeto de lei 483/2014
|
Deliberado
|
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Águas de São Pedro.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
|
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Projeto de lei 484/2014
|
Deliberado
|
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Capivari.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
|
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Projeto de lei 485/2014
|
Deliberado
|
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Charqueada.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
|
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Votos:
|
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Projeto de lei 486/2014
|
Deliberado
|
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Elias Fausto.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
|
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Votos:
|
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Projeto de lei 487/2014
|
Deliberado
|
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Mombuca.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
|
|
Votos:
|
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Projeto de lei 488/2014
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Piracicaba.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
|
|
Votos:
|
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|
Projeto de lei 489/2014
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Rafard.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
|
|
Votos:
|
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Projeto de lei 490/2014
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Rio das Pedras.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
|
|
Votos:
|
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|
Projeto de lei 491/2014
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Saltinho.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
|
|
Votos:
|
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|
Projeto de lei 494/2014
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Analândia.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
|
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Votos:
|
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|
Projeto de lei 495/2014
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Brotas.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
|
|
Votos:
|
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|
Projeto de lei 496/2014
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Corumbataí.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
|
|
Votos:
|
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|
Projeto de lei 497/2014
|
Deliberado
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|
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Ipeúna.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
|
|
Votos:
|
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|
Projeto de lei 498/2014
|
Deliberado
|
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Itirapina.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
|
|
Votos:
|
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|
Projeto de lei 499/2014
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Rio Claro.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
|
|
Votos:
|
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Projeto de lei 500/2014
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santa Gertrudes.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
|
|
Votos:
|
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|
Projeto de lei 501/2014
|
Deliberado
|
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Torrinha.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
|
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Votos:
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Projeto de lei 502/2014
|
Deliberado
|
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Aguaí.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
|
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Votos:
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Projeto de lei 503/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Águas da Prata.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
|
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Votos:
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Projeto de lei 504/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Caconde.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
|
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Votos:
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Projeto de lei 505/2014
|
Deliberado
|
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Divinolândia.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 506/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Espírito Santo do Pinhal.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 507/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Itobi.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 508/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Mococa.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 509/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santa Cruz das Palmeiras.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 510/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santo Antônio do Jardim.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 511/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São João da Boa Vista.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 512/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São José do Rio Pardo.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 513/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São Sebastião da Grama.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 514/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Tambaú.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 515/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Tapiratiba.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 516/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Vargem Grande do Sul.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 520/2014
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Deliberado
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Ementa:
Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 526/2014
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a igualdade de oportunidade de avaliação de desempenho de pessoa com deficiência de qualquer natureza, contemplando-a sem distinção nos planos de carreira, cargos e salários em empresas públicas e privadas no que tange ao desenvolvimento funcional e remuneração por mérito.
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Projeto de lei 540/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Monte Alto.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 541/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Pitangueiras.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 542/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Pontal.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 545/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santa Cruz da Esperança.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 547/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santo Antonio da Alegria.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 548/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São Simão.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 549/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Serra Azul.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 550/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Serrana.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 551/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Sertãozinho.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 562/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Professora Leila Mara Avelino" à Escola Estadual "Parque Santo Antonio I", em Sumaré.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 564/2014
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio e conservação de árvores, conforme especifica, nos canteiros centrais das rodovias estaduais, objetivando a preservação da flora do Estado.
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Projeto de lei 582/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Mineiros do Tietê.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 585/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Cafelândia.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 586/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Getulina.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 587/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Guaimbê.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 588/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Guaiçara.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 589/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Guarantã.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 591/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Pongaí.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 592/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Promissão.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 600/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Agudos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 601/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Arealva.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
|
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Projeto de lei 608/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Iacanga.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 609/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Lençóis Paulista.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 610/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Lucianópolis.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
|
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Projeto de lei 611/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Macatuba.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 612/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Paulistânia.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
|
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Projeto de lei 629/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Marapoama.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
|
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Projeto de lei 630/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Novais.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
|
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Projeto de lei 631/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Novo Horizonte.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 648/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Macedônia.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 1/2013
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Ementa:
Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério.
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Projeto de resolução 8/2014
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Deliberado
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Ementa:
Cria o programa cultural "Sessão de Cinema na ALESP".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 648/2013
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Comercial Empresarial de Angatuba", naquele Município.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 790/2013
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Nascer de Novo", em Pirajuí.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 87/2012
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem para os líderes partidários, a fim de que seja aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que dispõe sobre a Reforma do Código Penal Brasileiro, e sejam apresentadas emendas no que diz respeito especialmente a progressão de pena, regime inicial, direitos do preso, crimes hediondos, aplicação das penas, crimes de homicídio e de lesão corporal e crimes cometidos contra servidor público no exercício da função.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o Deputado José Bittencourt para redigir o voto vencedor, favorável à proposição
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Votos:
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