Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 113 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 113 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, para que seja dado apoio à aplicação imediata da Lei nº 12.619/2012, conhecida como Lei do Descanso ou "Lei que Salva Vidas".
Data de Publicação 03/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alcides Amazonas
Apoiador(es)
Indexadores JORNADA DE TRABALHO, LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/04/2015 - Publicado Ofício nº 256/2015, do Ministério do Trabalho e Emprego, manifestando-se sobre esta Moção.(DA. página 19).

Tramitação

Data Descrição
03/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 03/12/2013
04/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
11/12/2013 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
12/12/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
20/05/2014 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/12/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2014 Publicado parecer nº 1648, de 2014, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 21 e 22)
16/12/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 9.12.2014 (DA. pág. 22)
16/12/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/12/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/12/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
12/01/2015 Encaminhado Of. SGP n.º 27/15 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
12/01/2015 Encaminhado Of. SGP n.º 28/15 à Presidência do Senado Federal.
12/01/2015 Encaminhado Of. SGP n.º 29/15 à Presidência da Câmara dos Deputados.
25/02/2015 Arquive-se.
05/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009
14/03/2015 Publicado ofício s/nº do Senado Federal, comunicando o recebimento do ofício SGP nº 28/2015. (DA. pág. 6)
09/04/2015 Publicado Ofício nº 256/2015, do Ministério do Trabalho e Emprego, manifestando-se sobre esta Moção.(DA. página 19).

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2014 1648 / 2014 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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