17/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da X CRI. |
31/10/2001 |
Entrada na CCJ |
23/11/2001 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
23/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/02/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
06/03/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
08/03/2002 |
Enviado à CE. |
08/03/2002 |
CE. Entrada. |
13/03/2002 |
CE. Distribuído Dep. Ary Fossen. |
13/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/03/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
26/03/2002 |
CE. Recebido com parecer favorável, com emenda, e contrário à Emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário. |
15/05/2002 |
Aprovado o Parecer do relator |
15/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
18/05/2002 |
Publicado Parecer nº 751/02, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 752/02, da CE-favorável à proposição, e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
28/05/2002 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda da CE |
29/05/2002 |
Entrada na C.Redação. |
29/05/2002 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
03/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
04/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
05/06/2002 |
Publicado o parecer 845/2002, da CR (DA, p.11) |
05/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
06/06/2002 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
12/06/2002 |
Ofício nº 3611/2002 entregue na ATL. |
13/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.370 (DA pag. 14) |
29/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.180, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 4) |
12/09/2002 |
Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 07632/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.059 |