Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0683 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0683 / 2001
Ementa Torna obrigatória às instituições financeiras a redução proporcional dos juros embutidos nas parcelas e ou prestações pagas antecipadamente.
Data de Publicação 17/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO ANTECIPADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Tramitação

Data Descrição
17/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
18/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
24/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
30/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/10/2001 Entrada na CCJ.
23/11/2001 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
23/11/2001 Enviado ao Deputado.
06/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
07/03/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
07/05/2002 Concedida vista ao Dep. Campos Machado.
08/05/2002 Enviado ao Deputado.
13/03/2003 Autor solicita RE.Ao STAM.
13/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ
13/03/2003 Pedido de Re.À CCJ.
13/03/2003 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
13/03/2003 Enviado ao STAM.
13/03/2003 Designado RE Deputado Campos Machado pela CCJ
14/03/2003 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
19/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CEP.
06/05/2003 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma Junior
07/05/2003 Enviado ao Deputado.
13/05/2003 Devolvido e enviado à CEP.
13/05/2003 Recebido com parecer favorável .
22/05/2003 Aprovado o parecer
23/05/2003 Enviado à CFO.
23/05/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. Ao PC
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
04/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
04/09/2003 Recebido com parecer favorável.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
24/09/2003 Enviado ao STAM.
09/10/2003 Publicados os pareceres:1.368/2003, de Relator Especial pela CCJ;1.369/2003, pela CEP e 1.370/2003, pela CFO, todos favoráveis ao Projeto. (DA. p. 15)
09/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2003 1368 / 2003 favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
09/10/2003 1369 / 2001 favorável FAVORÁVEL Romeu Tuma Comissão de Economia e Planejamento  
09/10/2003 370 / 2001 favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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