30/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/11/2013 |
03/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/12/2013 |
Publicada a emenda nº 1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 30) |
04/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/12/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
09/12/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/12/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
11/12/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Vitor Sapienza, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
12/12/2013 |
Publicado parecer nº 2188, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao
projeto e contrário à emenda nº 1. (DA. pág. 31) |
12/12/2013 |
78 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de "quorum". |
16/12/2013 |
193a. Sessão Ordinária - Votação adiada por falta de "quorum". |
17/12/2013 |
79 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de "quorum" |
17/12/2013 |
80 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a emenda |
18/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7164/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.518, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2013. |
19/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.518. (DA. pág. 77) |
19/12/2013 |
Aguardando Sanção |
28/12/2013 |
Publicada a Lei complementar nº 1.228, de 27.12.2013. (DOE I pág. 1) |
24/02/2014 |
Arquive-se. |
19/03/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.008 |