| 14/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/12/2013 |
| 17/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 06/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 15/04/2014 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 30/04/2014 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 08/05/2014 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
| 01/07/2014 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 25/11/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 28/11/2014 |
Publicados pareceres: nº 1430, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1431, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno. (DA. pág. 7) |
| 28/11/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 25.11.2014. (DA. pág. 9) |
| 28/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 01/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 02/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 03/12/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 09/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6504/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.924, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de dezembro de 2014. |
| 09/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 10/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.924. (DA. pág. 32) |
| 10/12/2014 |
Aguardando Sanção |
| 24/12/2014 |
Publicado a Lei nº 15.632, de 23.12.2014. (DOE. pág.01) |
| 08/01/2015 |
Arquive-se. |
| 18/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059 |