Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 968 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 968 / 2013
Ementa Dispõe sobre a rotulagem de produtos que utilizam animais para testes e/ou experimentação em sua cadeia produtiva direta e indireta no Estado.
Data de Publicação 14/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL, INFORMAÇÃO, PRODUTO, ROTULAGEM
Etapa Atual Último andamento 12/02/2014 - INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
14/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/12/2013
17/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
19/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
20/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2014 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 968/13 ao projeto de lei nº 492/12, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 769/13, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 24)
12/02/2014 Anexado ao Projeto de lei 492/2012.
12/02/2014 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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