Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0706 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0706 / 2001
Ementa Torna obrigatória a realização de exames bucais periódicos, nos alunos das escolas da rede pública.
Data de Publicação 20/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESCOLA PÚBLICA, ESTUDANTE, OBRIGATORIEDADE, ODONTOLOGIA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SAÚDE, SAÚDE BUCAL, SECRETARIA DA SAÚDE, SERVIÇO ODONTOLÓGICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Tramitação

Data Descrição
20/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
23/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
29/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
30/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2001 Entrada na CCJ.
23/11/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
23/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
29/11/2001 Publicado requerimento solicitando tramitação regime de urgência (DA. p. 13)
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
06/12/2001 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2001 Enviado à CE.
10/12/2001 CE. Entrada.
12/12/2001 CE. Distribuído Dep. Sidney Beraldo
13/12/2001 Enviado ao Deputado.
11/04/2002 Devolvido e enviado á CE.
11/04/2002 CE. Recebido com parecer favorável ao P.L. na forma do Substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ.
15/05/2002 CE. Aprovado o Parecer do relator.
15/05/2002 Enviado à CFO.
10/02/2003 Entrada na Comissão CFO
26/05/2003 Distribuído ao deputado(a) Cândido Vaccarezza
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza.
16/02/2004 Recebido com parecer favorável à proposição, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação, e contrário à emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
07/06/2004 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA CE E CONTRÁRIO À EMENDA DA CCJ, pela Comissão de Educação
08/06/2004 Distribuído ao Deputado Mário Reali
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável na forma do substitutivo apresentado pela CE e contrário á emenda da CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2004 Publicados: Parecer nº 1299/04, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.300/04, da CE¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 1.301/04, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CE e contrário à emenda da CCJ . (DA p. 9)
15/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2001 1299 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
07/06/2004 1300 / 2004 favorável ao substitutivo FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA CE E CONTRÁRIO À EMENDA DA CCJ Sidney Beraldo Comissão de Educação  
31/08/2004 1301 / 2004 favorável favorável na forma do substitutivo apresentado pela CE e contrário á emenda da CCJ. Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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