Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 39 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 39 / 2014
Ementa Dispõe sobre a Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, a elaboração de avaliação de impactos ambientais para licenciamentos e programas de projetos potencialmente causadores de degradação ambiental.
Data de Publicação 07/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, IMPACTO AMBIENTAL, LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 07/02/2014
10/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
11/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
13/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
14/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
18/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
04/03/2015 Devolvido do Relator Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota Solicitando o anexação ao PL nº 120, de 2011, por tratarem de matéria análoga.
28/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13).
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.110
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Solicitando o anexação ao PL nº 120, de 2011, por tratarem de matéria análoga. Antonio Mentor  
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