Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 17 /2014
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
17 / 2014
Ementa
Parecer 01/14 sobre Proc. RGL 6269/13 - Indica ao Sr.Governador à elaboração de Projeto de Lei Complementar com o objetivo de criar o cargo de Promotor de Justiça Especializado em Direito e Defesa dos Animais.
Data de Publicação
06/02/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO E FUNÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/11/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.078
Tramitação
Data
Descrição
06/02/2014
Publicado no Diário da Assembleia
09/10/2014
Publicado Ofício nº 2044/2014, do Gabinete da Casa Civil do Estado, manifestando-se sobre esta propositura (DA.pg. 16).
17/11/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.078
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