Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0548 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0548 / 1997
Ementa Autoriza a Ferrovia Paulista S.A. - Fepasa a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Campinas, os direitos possessórios que detém sobre os imóveis que especifica.
Data de Publicação 19/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Simionato
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), CESSÃO DE DIREITOS, IMÓVEL, POSSE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Tramitação

Data Descrição
19/09/1997 Publicado no Diário Oficial p.8
22/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
26/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
29/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (2108)
09/10/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Finanças e Orçamento / Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, Inciso I da VIII CRI)
09/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2676)
09/10/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/12/1997 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial
15/12/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
04/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
11/02/1998 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Campos Machado
11/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (155)
26/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial
27/02/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Waldir Cartola
27/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (272)
10/03/1998 Entrada na CFO.
11/03/1998 Distribuido ao Dep.Marcelo Gonçalves.
19/03/1998 Recebido sem parecer.
25/03/1998 Redistribuido ao Dep.Roberto Engler.
26/05/1998 Recebido sem parecer.
08/06/1998 Redistribuido ao Dep.Vitor Sapienza.
30/06/1998 Recebido com parecer favorável ao PL.
17/08/1999 Redistribuido ao Dep.José de Filippi.
08/10/1999 Recebido com parecer contrário.
08/10/1999 Devolvido. Encaminhado à CFO.
08/02/2000 Ao PC para arquivamento
09/02/2000 Recebido e enviado ao STAM.
18/02/2000 Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

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