| 19/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. 04 |
| 22/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2108) |
| 07/10/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2639) |
| 08/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 20/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação(3307) |
| 21/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2461, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07) |
| 15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00454/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001 |