Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 119 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 119 / 2014
Ementa Restabelece a vigência do Decreto Lei nº 248, de 1970, que dispõe sobre a concessão de pensões aos portadores de hanseníase em tratamentos nas unidades da Secretaria de Saúde do Estado.
Data de Publicação 25/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Apoiador(es)
Processo origem 6492 / 2013 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores CONCESSÃO, DECRETO, HANSENÍASE, PENSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/02/2014 Autuado do Processo RGL 6492/2013
25/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 25/02/2014
26/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
10/03/2014 De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, não recebeu alteração no período de pauta, pronto para a Ordem do Dia.
02/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
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