| 26/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 29/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 12/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 23/11/2001 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
| 23/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 28/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 01/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
| 18/06/2002 |
86ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 19/06/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Wadih Helú, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 10) |
| 21/06/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 24/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 24/06/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 25/06/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
| 26/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 26/06/2002 |
Em Congresso das Comissões, aprovado o parecer do relator, Dep. Daniel Marins,favorável à proposição |
| 26/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
| 28/06/2002 |
Publicado Parecer nº 1055/02, do Congresso das Comissões: CCJ e CSP-favorável à proposição.(DA p. 13) |
| 28/06/2002 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 18/03/2003 |
Retirado da Ordem do Dia |
| 16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
| 26/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111 |