| 27/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33,III da X CRI. |
| 13/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 21/11/2001 |
169ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
| 22/11/2001 |
Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.61) |
| 26/11/2001 |
Pedido de RE. Enviado à CCJ. |
| 28/11/2001 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
| 28/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 29/11/2001 |
Congresso de Comissões: CCJ e CSP. Aprovado o parecer do Relator Dep. José Carlos Stangarlini, favorável à proposição "ad referndum" do Plenário. |
| 29/11/2001 |
Em Congresso de Comissões, aprovado o parecer do relator, Deputado José Carlos Stangarlini, favorável , "ad referendum" do Plenário |
| 29/11/2001 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 01/12/2001 |
Publicado Parecer nº 1683/01, do Congresso das Comissões: CCJ e CSP-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.8) |
| 05/12/2001 |
Ofício nº 9804/2001 entregue na ATL. |
| 06/12/2001 |
Publicado o Autógrafo 25.161 (DA, p.16) |
| 22/12/2001 |
Publicada a Lei nº 11.009, de 21/12/2001 - DOE p. 05. |
| 24/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 . |