13/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 13/03/2014 |
17/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
06/05/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
19/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 25) |
08/06/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 523/2015, para fins de instrução. |
08/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 523/2015. |
08/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 523/2015. |