| 21/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/03/2014 |
| 24/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 31/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 01/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/04/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 10/04/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 22/04/2014 |
Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 29/04/2014 |
Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 13/05/2014 |
Devolvido da vista |
| 29/10/2014 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 18/12/2014 |
Devolvido da vista |
| 05/02/2015 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 11/02/2015 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Antonio Mentor para redigir o vencedor favorável |
| 26/02/2015 |
Recebido do Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, para ciência do voto vencedor, favorável |
| 04/03/2015 |
Ciência do Vencedor, favorável |
| 11/03/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |