19/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 19/03/2014 |
20/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/03/2014 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 13) |
21/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/03/2014 |
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
25/03/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/03/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA. pág. 24) |
26/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
27/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/03/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/03/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
31/03/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
31/03/2014 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
03/04/2014 |
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário à emenda nº 01 apresentada., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/04/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
07/04/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/04/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
07/04/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
14/04/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP |
15/04/2014 |
Recebido com voto favorável ao PLC e pela rejeição dà emenda nº 01., do Relator Especial Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
16/04/2014 |
Publicados pareceres: nº 478, de 2014, de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary e nº 479, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Mauro Bragato, ambos favoráveis à proposição e contrários à emenda nº 1. (DA. pág. 25) |
16/04/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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29/05/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a Inclusão na Ordem do Dia, do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 26) |
05/06/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão na Ordem do Dia do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 23) |
27/06/2014 |
Publicado ofício nº s/nº, Câmara Municipal de Itirapina, manifestando apoio ao referido Projeto lei Complementar. (DA. pág. 9) |
03/07/2014 |
Publicado ofício s/nº, da Câmara Municipal de Tapiratiba, manifestando-se sobre referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 20) |
09/08/2014 |
Publicado Ofício nº1857/2014 da Câmara Municipal de Nova Odessa, encaminhando cópia da Moção 275/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 07) |
09/09/2014 |
Publicado Ofício nº 166/2014, da Câmara Municipal de Igarapava, encaminhando Moção 001/2014 manifestando apoio ao referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 16) |
23/09/2014 |
Publicado ofício nº 2367/2014, da Câmara Municipal de Limeira, encaminhando cópia da Moção 85/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 15) |
27/09/2014 |
Publicado ofício nº 403/2014, Câmara Municipal de Novo Horizonte, encaminhando a moção 66/2014, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 3) |
14/10/2014 |
Publicado ofício nº 477/2014, da Câmara Municipal de Araras, encaminhando cópia da Moção manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 18) |
30/10/2014 |
Publicado ofício nº 157/2014, da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, encaminhando Ofício em apoio ao referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 17) |
18/11/2014 |
Publicado ofício nº 1356/2014, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, encaminhando cópia da Moção de Apoio nº 123/2014, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 18) |
26/11/2014 |
Publicado ofício nº 1411/2014, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando requerimento 1169/2014, manifestando apoio ao referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 20) |
17/12/2014 |
Publicado ofício nº 173/2014, da Câmara Municipal de Tremembé, encaminhando cópia da Moção nº 2, de 2014, manifestando apoio ao referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 20) |
18/12/2014 |
71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda. |
19/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6774/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.964, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2014. |
19/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/12/2014 |
Publicado ofício nº 998/2014, da Câmara Municipal de Mococa, encaminhando cópia da Moção 445/2014, de autoria dos Vereadores Eduardo Antônio Baisi, Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Suza, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 22) |
20/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.964. (DA. pág. 26) |
20/12/2014 |
Aguardando Sanção |
16/01/2015 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.260, de 15.01.2015. (DOE I pág. 01) |
07/02/2015 |
Publicado ofício nº 590/2014, da Câmara Municipal de Araras, encaminhando cópia da Moção de Apelo, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 07) |
20/02/2015 |
Arquive-se. |
04/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011 |
01/04/2015 |
Publicado o Ofício nº 75/2015, da Câmara Municipal de Pilar do Sul, encaminhando cópia da Moção de Apoio de 14/2015 ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 19) |