| 24/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.07 |
| 25/09/1997 |
Publicada a retificação do Projeto |
| 25/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2194) |
| 10/10/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/10/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 11/12/1997 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
| 06/05/1998 |
Entrada na CFO |
| 11/05/1998 |
Distribuído Dep.Rui Falcão |
| 01/06/1998 |
Recebido com parecer favorável ao Pl e às emendas nºs 1 e 2 |
| 28/03/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 03/04/2000 |
Recebido e enviado ao STAM para arquivamento de acordo com Resolução 801/99. |
| 26/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.6) |
| 18/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132 |