| 01/07/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1434) |
| 24/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1283) |
| 25/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 29/02/1996 |
Entrada na CPS |
| 15/05/1997 |
Entrada na CFO |
| 24/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2456) |
| 25/09/1997 |
Publicados os Pareceres: 1785/97, da CCJ; 1786/97, da CPS; e 1787/97, da CFO, todos eles favoráveis ao PL |
| 26/10/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Willian Rafael, solicitando seja dada continuidade à tramitação do projeto. (DA. pág. 16) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161 |