| 28/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/03/2014 |
| 31/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 08/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/04/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 26/05/2014 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 04/06/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere |
| 11/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 16/06/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 14/11/2014 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 28/04/2016 |
Devolvido sem voto |