| 25/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 05) |
| 26/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2216) |
| 09/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2683) |
| 09/10/1997 |
Entrada na CCJ |
| 10/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3198) |
| 13/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2329, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/11/1999 |
Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação desta Moção, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.23) |
| 23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovada |
| 24/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da Moção (980) |
| 24/11/1999 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
| 01/12/1999 |
Devolvido com minuta elaborada. Enviado à SPL. |
| 05/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05789/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.003 |