| 04/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/04/2014 |
| 07/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 16/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 06/05/2014 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 21/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
| 22/05/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 17/10/2014 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 23/06/2015 |
Devolvido sem voto |