| 09/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 09/04/2014 |
| 10/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 23/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 22/05/2014 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 04/06/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere |
| 11/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 16/06/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 17/11/2014 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 28/04/2016 |
Devolvido sem voto |
| 07/06/2021 |
Distribuído a Deputada Patricia Bezerra |
| 02/02/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Patricia Bezerra, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |