| 26/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.10) |
| 29/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2228) |
| 13/10/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/11/1997 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/02/1998 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 30/05/1998 |
Publicados os Pareceres nº 938, 939 e 940, de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA p. 5) |
| 23/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.12) |
| 01/12/1999 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 08/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.482 (DA, p.5) |
| 21/12/1999 |
Entrou Veto Total |
| 02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 152/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 5) |
| 07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 07/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
| 08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 14/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
| 14/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 15/02/2000 |
Devolvido com parecer favorável ao veto. |
| 15/02/2000 |
Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM. |
| 17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
| 18/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 22/02/2000 |
Devolvido com R.E. pela CCJ, contrário ao PL e favorável ao Veto. Enviado à Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 22/02/2000 |
Reentrada na CTC para apreciar o Veto |
| 22/02/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição |
| 23/02/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Enviado ao Protocolo das Comissões |
| 23/02/2000 |
Enviado ao Deputado Roberto Engler. |
| 28/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 29/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 02/03/2000 |
Pedido de RE. À CTC. |
| 02/03/2000 |
Devolvido sem parecer. Ao STAM com prazo regimental vencido. |
| 02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 04/03/2000 |
Publicado o parecer nº 291/00, do Dep. Edson Aparecido (RE) pela CCJ, contrário ao PL pela manutenção do VETO (DA p. 8) |
| 02/05/2000 |
59ª Sessão Ordinária - Aprovado projeto, rejeitado veto. |
| 06/05/2000 |
Publicada Lei nº 10.548, de 05/5/2000, promulgada pela ALESP (DA p. 1) |
| 06/06/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10492/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134 |