| 23/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 23/04/2014 |
| 24/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 06/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/05/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 27/05/2014 |
Devolvido sem voto |
| 28/05/2014 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 05/06/2014 |
Devolvido sem voto |
| 11/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 21/08/2014 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/10/2014 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 18/12/2014 |
Devolvido da vista |
| 11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário |
| 24/02/2015 |
Publicado o Parecer nº 127, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 18) |
| 24/02/2015 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |