| 06/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 06/05/2014 |
| 07/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/05/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 15/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 21/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 18/06/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 26/06/2014 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 12/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 15/10/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 09/12/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 17/12/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 1653, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1654, de 2014, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o projeto,conclusivamente, do
, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 21) |
| 17/12/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 9.12.2014. (DA. pág. 21) |
| 17/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 18/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 19/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 02/02/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 27/02/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 572/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.016, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2014. |
| 27/02/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/02/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.016. (DA. pág. 10) |
| 28/02/2015 |
Aguardando Sanção |
| 21/03/2015 |
Publicada a Lei nº 15.717, de 20.03.2015. (DOE.I, pág. 01) |
| 24/03/2015 |
Arquive-se. |
| 13/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.125 |
| 13/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |