15/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 15/05/2014 |
16/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/05/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
28/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
04/08/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Geraldo Cruz |
12/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
13/11/2014 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
28/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
03/12/2014 |
Recebido do relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
03/12/2014 |
175ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento. |
03/12/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/12/2014 |
Redistribuído ao Deputado Hamilton Pereira. |
03/12/2014 |
Recebido do relator, Deputado Hamilton Pereira, pela Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável. |
03/12/2014 |
Aprovado como Parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável. |
03/12/2014 |
64 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
04/12/2014 |
Publicado o Requerimento s/nº, de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando a tramitação de urgência para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 19) |
04/12/2014 |
Publicados os Pareceres nº 1507, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1508, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 21) |
04/12/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM D DIA |
13/12/2017 |
187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
13/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
15/12/2017 |
189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, salvo partes destacadas; Rejeitado, destacadamente, a expressão: "medicamentos e/ou", constantes do artigo 3º. |
15/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
20/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2477/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.134, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017. |
20/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/12/2017 |
Publicado Autógrafo nº 32.134. (D.A. pág. 16) |
21/12/2017 |
Aguardando Sanção |
13/01/2018 |
Publicada a Lei nº 16.660, de 12 de janeiro de 2018. (D.O.E., pág. 03) |
13/01/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 30/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 4/5) |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 30/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 63 e 64) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
05/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
15/02/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo. |
27/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
13/06/2018 |
30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto Parcial. |
15/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 812/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 30ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de junho de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 30/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
19/06/2018 |
Publicadas as partes vetadas e mantidas pela Assembleia Legislativa, do referido Projeto que se transformou na Lei nº 16.660, de 12 de janeiro de 2018, promulgadas pelo Senhor Governador do Estado, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, em 18 de junho de 2018.(DOE-I pág. 01) |
20/06/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.151 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |