| 20/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 20/05/2014 |
| 21/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/05/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 29/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 24/06/2014 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
| 03/11/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 04/12/2014 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 28/04/2016 |
Devolvido sem voto |