23/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/05/2014 |
26/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/05/2014 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura.(DA pg.11) |
30/05/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
24/10/2014 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
20/11/2014 |
Publicado ofício nº 02/2014, da Defensoria Pública do Estado, encaminhando nota técnica para ser anexada ao mencionado Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 6) |
24/11/2014 |
Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
17/12/2014 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada propositura. (DA. pág. 21) |
03/02/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012 |
15/05/2015 |
Juntado ao Projeto de lei Complementar nº26/2015, para fins de instrução |
15/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei Complementar 26/2015. |
08/07/2015 |
Desentranhado |