Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 6 /2014

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 6 / 2014
Ementa Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado no processo TC 2027/026/02, que julgou irregulares as contas anuais da Fundação CESP correspondentes ao exercício de 2002.
Data de Publicação 23/05/2014
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Processo origem 1893 / 2014 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores JULGAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/05/2014 Autuado do Processo RGL 1893/2014
23/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/05/2014
23/05/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE PRIORIDADE
26/05/2014 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do art. 236, § 5º da 'XIV CRI'.
26/05/2014 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
27/05/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
28/05/2014 Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Diante do exposto, frente ao que me compete analisar, manifesto-me favoravelmente à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6, de 2014. É o meu parecer.
05/06/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
05/06/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
06/06/2014 Juntado pedido de Relator Especial
06/06/2014 Presidente solicita Relator Especial
06/06/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFC
11/06/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle
12/06/2014 Publicado parecer nº 964, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Fiscalização e Controle, Deputado Roberto Massafera, favorável à ãprovação da referida propositura. (DA. pág. 8)
12/06/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2014 964 / 2014 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator Diante do exposto, frente ao que me compete analisar, manifesto-me favoravelmente à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6, de 2014. É o meu parecer. Roberto Massafera  
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