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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1893 / 2014

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 1893 / 2014
Data Autuação 27/03/2014
Objeto Of. CGCRRM 522/14 - TC-2027/026/02 - Julgou irregular as contas anuais da Fundação CESP, referente ao exercício de 2002.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 2027/026/02
Situação Atual Último andamento 23/05/2014 Autuado como Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2014.
Proposta Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2014.

Tramitação

Data Descrição
27/03/2014 Publicado. (DA.pág. 24).
27/03/2014 Autuado e Protocolado.
27/03/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos do Artigo 236, da XIV CRI..
31/03/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/04/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
30/04/2014 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE
20/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE
23/05/2014 Publicado o Parecer nº 786, de 2014, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo. DA (p. 19 )
23/05/2014 Autuado como Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2014.

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE Roberto Engler  
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