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Processo Nº 1893 / 2014
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
1893 / 2014
Data Autuação
27/03/2014
Objeto
Of. CGCRRM 522/14 - TC-2027/026/02 - Julgou irregular as contas anuais da Fundação CESP, referente ao exercício de 2002.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
2027/026/02
Situação Atual
Último andamento 23/05/2014
Autuado como Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2014.
Proposta
Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2014.
Tramitação
Data
Descrição
27/03/2014
Publicado. (DA.pág. 24).
27/03/2014
Autuado e Protocolado.
27/03/2014
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos do Artigo 236, da XIV CRI..
31/03/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/04/2014
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
30/04/2014
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE
20/05/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE
23/05/2014
Publicado o Parecer nº 786, de 2014, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo. DA (p. 19 )
23/05/2014
Autuado como Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2014.
Votação nas Comissões
20/05/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE
Roberto Engler
[total:0 ocorrência(s)]
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