Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 819 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 819 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.606 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito Alto da Brancal e Adjacências (ADECO)", em Itapeva.
Data de Publicação 31/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores ITAPEVA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.079

Tramitação

Data Descrição
31/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 31/05/2014
03/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
04/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
13/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2014 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
21/08/2014 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/11/2014 Publicado o Parecer nº 1324/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto de Lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 48)
04/11/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.10.2014. (DA. pág. 48)
04/11/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/11/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/11/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/11/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6046/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.881, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014.
24/11/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/11/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.881. (DA. pág. 18)
25/11/2014 Aguardando Sanção
13/12/2014 Publicada a Lei nº 15.606, de 12.12.2014. (DOE I pág. 01)
07/01/2015 Arquive-se.
04/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.079

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2014 1324 / 2014 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/11/2014 Autógrafo 30881 Autógrafo ao Projeto de lei numero 819/2014 Samuel Moreira  
2 13/12/2014 Lei 15606 Governador  
3 Ofício 6046 Ofício ao Projeto de lei numero 819/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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