| 31/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 31/05/2014 |
| 03/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/06/2014 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação de urgência para o referido projeto. (DA. pág. 24). |
| 04/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 16/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 26/06/2014 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
| 02/07/2014 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 02/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 03/07/2014 |
Devolvido sem voto. |
| 03/07/2014 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Marco Aurélio de Souza. |
| 03/07/2014 |
Recebido com voto favorável do relator. |
| 03/07/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Marco Aurélio de Souza, favorável |
| 04/07/2014 |
Publicado parecer nº 1056, de 2014, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado como parecer, na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, o voto do relator Marco Aurélio, favorável à
proposição e aprovada a proposição conclusivamente na Comissão
de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno. (DA. pág. 48) |
| 04/07/2014 |
Publicada a deliberação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 03.07.2014. (DA. pág. 67) |
| 04/08/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/08/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/08/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 07/08/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 12/08/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4729/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.834, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de agosto de 2014. |
| 12/08/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 13/08/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.834, DA (p. 28 ) |
| 13/08/2014 |
Aguardando Sanção |
| 30/08/2014 |
Publicada a Lei nº 15.554, de 29 de agosto de 2014. (DOE I pág. 1) |
| 20/02/2015 |
Arquive-se. |
| 05/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.086 |