03/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 03/06/2014 |
04/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/06/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida proposição. (DA. pág. 8) |
16/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/06/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
01/07/2014 |
Devolvido do Relator Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo a juntada ao PL 337/2006, por tratarem de matéria correlata |
02/07/2014 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/07/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Mauro Bragato, favorável ao projeto com emenda |
03/07/2014 |
Publicado parecer nº 1031, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com emenda. (DA. pág. 25) |
03/07/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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22/10/2014 |
Publicado despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI", o Projeto
de lei nº 1306/2014 a este Projeto de lei e ambos ao
Projeto de lei nº 337/2006.DA. pág. 24. |
22/10/2014 |
Anexado ao Projeto de lei 337/2006. |
31/03/2016 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 174/2016 ao Projeto de Lei
nº 337/2006, ao qual se encontram anexados os Projetos de
lei nº 827/2014 e nº 1306/2014, nos termos do artigo 179 do
Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
31/03/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 174/2006. |