| 09/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 29/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
| 27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 09/03/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Pedro Mori, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA. p.8) |
| 14/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 18/03/2002 |
Ao STAM para fazer juntada. |
| 18/03/2002 |
Enviado ao STAM para ser juntado ao PL n° 753/2001 por ser matéria correlata. |
| 18/03/2002 |
Anexado ao Projeto de lei 0753/2001 |
| 20/03/2002 |
Publicado despacho juntando este ao PL nº 753/2001, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI. (DA p. 12) |
| 20/03/2002 |
15ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
| 24/04/2002 |
Designado o Deputado José Augusto Relator Especial pela CSH |
| 12/03/2003 |
Publicados os pareceres n.ºs: 164/2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável); 165/2003, de Relator Especial pela CSH (Favorável na forma do substitutivo apresentado) e 166/2003, de Relator Especial pela CFO (Favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pela CSH, com subemenda). (DA. pág. 13 e 14) |
| 12/03/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |