| 12/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 29/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
| 27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 04/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 04/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 04/04/2002 |
Enviado à CDMA. |
| 05/04/2002 |
CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir. |
| 09/05/2002 |
CDMA- Distribuido Dep. Donisete Braga - Ao PC |
| 10/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 28/06/2002 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
| 28/06/2002 |
CDMA- Parecer favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado. |
| 11/12/2002 |
Aprovado o parecer |
| 12/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 14/12/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.564/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.565/02, da CDMA-favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (DA p.7) |
| 14/12/2002 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
| 15/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA pág.14). |
| 16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
| 26/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113 |