Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0598 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0598 / 1997
Ementa Dispõe sobre a elaboração e comercialização de produtos comestíveis artesanais de origem animal e vegetal no Estado.
Data de Publicação 04/10/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Baccarin
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.119

Tramitação

Data Descrição
04/10/1997 Publicado no Diário Oficial
07/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
13/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
14/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2287)
03/11/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento
03/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3044)
03/11/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/12/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
15/12/1997 Presidente solicita Relator Especial
04/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/N)
11/02/1998 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Renato Simões
11/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (154)
27/02/1998 Presidente solicita devolução
27/02/1998 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
01/05/1998 Pubicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
05/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
18/05/1998 Designada Relator Especial pela CEP a Deputada Beatriz Pardi
01/06/1998 Presidente solicita devolução
09/06/1998 Publicados os Pareceres nºs 1033 e 1034, de 1998, de Relatores Especiais respectivamente pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado Renato Simões) e Economia e Planejamento (Deputada Beatriz Pardi), ambos favoráveis (DA p. 4)
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
30/12/1998 Publicado o Autógrafo 24.229 (DA, p.4)
19/01/1999 Entrada do Veto Total
02/02/1999 Publicada a mensagem A-nº 38/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.12)
08/02/1999 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento
08/02/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (037)
08/02/1999 Entrada na CCJ
18/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/02/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
22/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jamil Murad
01/03/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999)
29/10/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 133ª, no período de 16 de março a 29 de outubro de 1999
03/11/1999 134ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
04/11/1999 Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 22)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06004/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.119

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável                    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/1998 Autógrafo 024229 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 09/06/1998 Ofício 000187 Câmaras Municipais  
 
 
 
 
3 02/02/1999 Veto Total 025184 /1999 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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